Com essa postagem, estou aderindo também à campanha ‘Contra o Plágio na Blogosfera’, idealizada por Carlos Lima, do blog L.E.I.A-ME. . 

Para mim é muito importante saber que há mais pessoas interessadas nessa luta. A campanha proposta no L.E.I.A-ME tem recebido grande apoio e isso promete bons resultados.

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Ao Carlos Lima exponho aqui minha admiração e apreço. São poucas as pessoas que se arriscam a sair na frente, carregando ’bandeiras’. Carlos, desejo-lhe sucesso e farei todo o possível para ajudar, visto que nossos blogs têm a mesma finalidade. . . 

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César Carrasco

Plágio é crime. Denuncie!

Então, vamos conhecer as primeiras definições importantes sobre ‘plágio’, começando pelo conceito geral e, depois, seguindo a visão do ordenamento jurídico brasileiro..

Segundo o dicionário Aurélio:.

Plágio – “Assinar ou apresentar como seu, a obra artística ou científica de outrem”. A etimologia da palavra ilustra claramente seu significado na nossa profissão: vem do grego (através do latim) ‘plagios’, que significa “trapaceiro“, “obliquo“. Uma imagem reconhecível, mesmo dentro de outra, mesmo alterada, editada ou digitalizada, apresentada de forma reconhecível, é considerada como plágio, e seus direitos podem ser requeridos pelo legítimo autor a qualquer tempo.

Por sua vez, a Lei Federal n.º 9.610, de 19/02/1998, regula o Direito Autoral no país. As idéias básicas dessa Lei são as seguintes:

- Obras intelectuais são as criações do espírito de qualquer modo exteriorizadas.

- O autor é sempre pessoa física, e os direitos autorais são bens móveis.

- Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra por ele criada.

- Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis.

- Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra e depende de sua autorização a reprodução parcial ou integral, a adaptação, a tradução, a inclusão em outras mídias, a distribuição, a utilização mediante reprodução, exposição etc.

- No exercício do direito de reprodução, o autor poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito, de acordo com sua vontade.

- Ninguém pode reproduzir ou modificar a obra sem autorização do autor.

Aqui é muito importante que se observem os textos destacados em vermelho e, nesses, os termos em negrito. Esses destaques ajudam a entender bem o que vem a ser entendido como violações aos direitos do autor, no Brasil.

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